Uma obra em condomínio pode ter três orçamentos, contrato assinado, nota fiscal e aprovação em assembleia — e ainda assim apresentar problemas no escopo, no preço ou na execução. A papelada em ordem mostra que o processo foi seguido; não mostra que o serviço certo foi contratado e entregue.
Este guia percorre as etapas de uma obra nas áreas comuns do condomínio e aponta, em cada uma, o que o síndico e o conselho precisam conferir antes de seguir para a próxima.
O condomínio vai contratar uma obra?
Obra em condomínio: o que a assembleia precisa aprovar
O Código Civil (art. 1.341) separa as obras no condomínio por tipo. Obras voluptuárias, de embelezamento, dependem do voto de dois terços dos condôminos. Obras úteis, que melhoram o uso do prédio, dependem da maioria dos condôminos. Obras e reparos necessários podem ser feitos pelo síndico sem autorização prévia — mas, se forem urgentes e de despesa excessiva, a assembleia deve ser convocada imediatamente; se não forem urgentes e tiverem despesa excessiva, só depois da aprovação em assembleia.
A convenção do condomínio pode trazer regras próprias sobre quóruns e limites de gasto do síndico. Na dúvida sobre o enquadramento, vale orientação jurídica antes da convocação. O regimento interno, por sua vez, define horários e regras de convivência durante a obra, como barulho e uso de elevadores.
Antes de pedir preços: defina o que vai ser feito
O erro mais comum acontece antes do primeiro orçamento. Quando o condomínio pede preço para “reformar a fachada” sem descrever o serviço, cada empresa orça uma coisa diferente: uma inclui o tratamento de trincas, outra não; uma prevê andaime fachadeiro, outra balancim; uma usa um sistema de pintura, outra, outro.
O resultado são três orçamentos que parecem comparáveis, mas não são. O menor preço costuma ser o que deixou mais coisa de fora — e a diferença volta depois, como aditivo. Por isso, um engenheiro ou arquiteto, dentro de suas atribuições, deve definir antes o serviço necessário, as especificações e os quantitativos. Assim, todas as empresas apresentam propostas para o mesmo objeto.
Como comparar as propostas
Com o escopo definido, a comparação deixa de ser só de preço. Os pontos que precisam ser conferidos em cada proposta são:
- Materiais e sistemas especificados, e se correspondem ao escopo pedido
- Etapas e prazo de execução
- Garantias oferecidas e condições para mantê-las
- O que ficou fora de cada orçamento
- Capacidade técnica da empresa para aquele tipo de serviço e responsável técnico com ART
O detalhamento de como um orçamento técnico é montado está em orçamento de obra.
Contrato, execução e pagamento
O contrato deve trazer o escopo técnico anexado, o cronograma, o critério de medição e a ART da empresa contratada. Durante a execução, alguém precisa acompanhar as etapas, registrar o andamento e verificar se os materiais e serviços correspondem ao que foi contratado.
Antes de cada pagamento, a nota fiscal comprova a cobrança, mas não comprova, sozinha, que o serviço foi executado. Medições, registros e conferência da entrega são o que dão base ao aceite. E se surgir um aditivo, a justificativa técnica, os novos quantitativos e o impacto no custo devem ser avaliados antes de o condomínio aprovar a mudança — o passo a passo está em aditivo de obra.
E a reforma dentro dos apartamentos?
Obras nas unidades seguem outra regra. A reforma feita por um morador, quando altera ou compromete a segurança da edificação, precisa de plano de reforma e responsável técnico, conforme a NBR 16280, e o condomínio deve receber essa documentação antes do início. O caminho está em laudo técnico de reforma NBR 16280.
Perguntas frequentes
Obra em condomínio precisa de aprovação em assembleia?
Depende do tipo. Pelo Código Civil, obras voluptuárias exigem dois terços dos condôminos e obras úteis, a maioria. Reparos necessários podem ser feitos pelo síndico, mas os de despesa excessiva exigem ciência ou aprovação da assembleia. A convenção pode ter regras próprias.
Três orçamentos são obrigatórios?
A exigência de três orçamentos costuma vir da convenção ou de decisão da assembleia, não de lei. Mais importante que a quantidade é que todos orcem o mesmo escopo técnico, para que a comparação seja válida.
Quem deve fiscalizar a obra no condomínio?
O síndico responde pela contratação, mas o acompanhamento técnico deve ser feito por profissional habilitado, independente da empresa executora, que confira etapas, materiais e medições antes dos pagamentos.
A empresa contratada precisa emitir ART?
Sim. Serviços de engenharia executados no condomínio devem ter ART registrada no CREA pelo responsável técnico da empresa contratada. O condomínio deve exigir uma cópia antes do início da obra.
Obra em condomínio com base técnica do começo ao fim
Uma obra em condomínio bem conduzida começa antes do orçamento e termina depois da entrega, com cada etapa registrada. É esse acompanhamento que ajuda o síndico a decidir, o conselho a fiscalizar e os condôminos a entender pelo que estão pagando.
