A NBR 5674 é a norma da ABNT que define como a manutenção de uma edificação deve ser gerida: com programa, periodicidades, registros e previsão de recursos. Para o condomínio, ela responde a uma pergunta que toda gestão enfrenta — o que precisa ser feito no prédio, quando, e como provar que foi feito.
A versão em vigor é a ABNT NBR 5674:2024, que substituiu a edição de 2012 incorporando a Emenda 1 ao texto. A lógica para o síndico continua a mesma: manutenção deixa de ser reação ao que quebrou e passa a ser um sistema planejado.
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O que a NBR 5674 estabelece
A NBR 5674 estabelece os requisitos para o sistema de gestão de manutenção de edificações. O objetivo é preservar as características originais do prédio e evitar a perda de desempenho causada pela degradação de seus sistemas e componentes — fachada, cobertura, impermeabilização, estrutura, instalações.
Ela não é um checklist de consertos. É uma norma de gestão: diz como organizar quem faz, o que faz, com que frequência e com que registro. Os procedimentos específicos de cada sistema vêm do manual da edificação e das recomendações dos fabricantes.
Quem é responsável pela manutenção no condomínio
A responsabilidade pela gestão da manutenção é do proprietário da edificação. No condomínio, isso recai sobre a administração, representada pelo síndico. A execução pode ser contratada de empresas capacitadas ou de profissionais habilitados, mas a gestão do sistema — decidir, acompanhar e guardar registros — continua com o condomínio.
Na prática, é aqui que muitos condomínios se perdem: a administradora contrata os serviços, os fornecedores executam, mas ninguém consolida o que foi feito em um programa único. Quando surge uma infiltração ou uma disputa de garantia, não há como mostrar o histórico. Esse é um dos papéis da responsabilidade do síndico que mais pesa depois.
Os três tipos de manutenção previstos
- Rotineira — serviços com fluxo constante e padronizado, como limpeza e pequenos ajustes nas áreas comuns
- Preventiva — serviços programados com antecedência, com base em periodicidade, vida útil dos sistemas e resultados de inspeções
- Corretiva — intervenções para corrigir falhas já instaladas, que exigem ação imediata ou programada conforme o risco
O programa bem feito tende a aumentar a parcela preventiva e reduzir a corretiva, que costuma ser mais cara e mais urgente. A comparação está detalhada em manutenção preventiva ou corretiva.
Documentação e registros: a parte que o síndico mais esquece
A norma dá peso grande aos registros. Um sistema de manutenção só existe, na prática, se estiver documentado. Os documentos que o condomínio deve manter organizados incluem:
- O manual de uso, operação e manutenção da edificação, entregue pela construtora (elaborado conforme a NBR 14037)
- O programa de manutenção, com sistemas, atividades, periodicidades e responsáveis
- Os relatórios das inspeções periódicas, feitas com base em listas de verificação
- Contratos, notas fiscais, ARTs e comprovantes dos serviços executados
- A previsão orçamentária anual da manutenção, incluindo reserva para imprevistos
Em prédios antigos, é comum não existir manual. Nesses casos, o programa precisa ser montado a partir de um levantamento técnico do estado atual da edificação.
NBR 5674 e NBR 16747: como as duas se complementam
As duas normas são confundidas com frequência. A NBR 16747 trata da inspeção predial: um diagnóstico da edificação em um determinado momento, com a classificação das anomalias e das prioridades. A NBR 5674 trata da gestão contínua da manutenção ao longo da vida do prédio.
Uma alimenta a outra. A inspeção predial mostra o estado real do edifício; o programa de manutenção transforma esse diagnóstico em ações, prazos e orçamento. É esse ciclo que a engenharia condominial ajuda a manter funcionando.
Perguntas frequentes
A NBR 5674 é obrigatória?
Normas da ABNT não são leis, mas a NBR 5674 é a referência técnica usada para avaliar se a manutenção de uma edificação foi adequada. Ela pesa em disputas de garantia com a construtora e na análise da responsabilidade do síndico.
O que mudou na NBR 5674:2024?
A edição de 2024 substituiu a de 2012, consolidando o texto anterior com a Emenda 1. A estrutura continua baseada em programa de manutenção, periodicidades, registros e previsão orçamentária.
Quem pode elaborar o programa de manutenção?
O programa deve ser elaborado por profissional habilitado ou empresa capacitada, com base no manual da edificação, nas recomendações dos fabricantes e no estado atual do prédio.
Qual a diferença entre NBR 5674 e NBR 16747?
A NBR 16747 trata da inspeção predial, um diagnóstico pontual da edificação. A NBR 5674 trata da gestão contínua da manutenção. A inspeção indica o que precisa ser feito; o programa de manutenção organiza quando e como fazer.
O condomínio sem manual da construtora pode seguir a norma?
Pode. Nesse caso, o programa é montado a partir de uma inspeção técnica do prédio, que levanta os sistemas existentes, o estado de conservação e as prioridades.
NBR 5674 na prática: por onde o condomínio começa
O primeiro passo é saber o que já existe: manual, registros de serviços, contratos vigentes. O segundo é conhecer o estado real do prédio. Com isso em mãos, o programa de manutenção pode ser montado, com calendário e previsão de custos para a assembleia aprovar. A partir daí, a NBR 5674 deixa de ser uma norma distante e vira a rotina de gestão do condomínio.
